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PL 4/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de Guanhães.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
André Luiz da Silva
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GB
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta a pedido
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição retirada de pauta pelo Presidente na 7ª Reunião Ordinária de 2024
Texto Original
Texto Articulado
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PL 5/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Jardim América - RUA HERCÍLIA NARDY PENNA.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
André Luiz da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 2632, de 26 de junho de 2014, que Cria o programa de alienação de imóveis, construção de casas, reformas e ampliação e dá outras providências
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da lei municipal nº 2693/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 81/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 20:29:51
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do artigo 161, § 2º e seguintes da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição retirada de pauta e arquivada a pedido do Presidente da Câmara Municipal na 6ª Reunião Ordinária de 2024
Texto Original
Texto Articulado
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PL 9/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 3.076 de 27 de setembro de 2022, que "Autoriza o Município de Guanhães a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GB
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024
Última Ação: Vista ao vereador Evandro Lott Moreira na 8ª Reunião Ordinária de 2024
Texto Original
Texto Articulado
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PL 10/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n. 2.330, de 15 de junho de 2009 e dá outras providências, que "Autoriza a filiação do Município de Guanhães à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
André Luiz da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelares, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n. 3195, de 15 de janeiro de 2024 que, "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede reajuste à Diretoria Executiva, ao cargo de Auxiliar de Serviços e cargo de Técnico Previdenciário, constante no Plano de Cargos e Salários do Guanhães PREV, para preservação, em caráter permanente, do valor real da remuneração.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3116, de 26 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - MG e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guanhães, promover a doação de bens móveis
ao Município de Guanhães, e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa denominado "Soletrando", no município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
Bárbara Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas com Fibromialgia, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
Bárbara Carvalho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação no Município de Guanhães da "Semana Municipal do Agronegócio" e dá outras providências
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Rodrigo Bretas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Guanhães, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Jardim América — RUA PETRINA MADALENA MOREIRA.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
André Luiz da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Havaí Esporte Clube
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, no âmbito do Município de Guanhães
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera nome do bairro Nova Expansão, passando a denominar BAIRRO MORADA DO SOL, e dá denominação a Via Pública - RUA RAMALHETE.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Bárbara Carvalho
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição retirada da ordem do dia na 10ª Reunião Ordinária de 2024
Texto Original
Texto Articulado
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PL 27/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivo à lei 3213 de 05 de junho de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a via pública - Rua Divarcy Alves dos Santos
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: A pedido do autor
Texto Original
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PL 29/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a via pública - Rua Guido Borges Soalheiro
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a pública - Rua Helena Pires Barroso
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
André Luiz da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Forró da Melhor Idade no calendário cultural do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
Claudiney Ferreira dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e retifica dispositivos da Lei Municipal n. 2346, de 25 de setembro de 2009 e dá outras providências, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre fixação do valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães-MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Guanhães para o exercício de 2024 (Lei 3144 de 03 de julho de 2023).
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3045 de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização de cessão de estagiários pela Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Festival de Pipas e Papagaios" no calendário cultural do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Autor:
Mauro Caneco
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Queima do Judas" no calendário cultural do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Autor:
Mauro Caneco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos custeio normal patronal do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 7ª Reunião Extraordinária de 2024
Texto Original
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PL 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Jardins 4 e estabelece suas condições.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Jardins III e estabelece suas condições
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado "Mirante" e estabelece suas condições
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a desafetação de bem público e autoriza doação à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços funerários no regime de livre concorrência no âmbito do Município de Guanhães
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GB
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Vista à vereadora Bárbara Carvalho
Texto Original
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PL 47/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a via pública no Bairro Bela Vista - Rua Múcio Padilha de Miranda
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
André Luiz da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de instalação do Loteamento denominado Buritis II e estabelece suas condições
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado "Plan Garden América" e estabelece suas condições.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Guanhães para promover a doação de bens adquiridos para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição retirada da ordem do dia na 20ª Reunião Ordinária de 2024
Texto Original
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PL 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Brutos Esporte Clube
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
André Luiz da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação que menciona e dá outras providências
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Vila Jardins e estabelece suas condições
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 3145, de 21 de agosto de 2023, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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