Emenda Impositiva nº 65 de 2025 não possui Texto Articulado.
Indicação nº 150 de 2025 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 23 de 15 de Maio de 2024
Art. 1º.
A Rua 3, situada no Bairro Jardim América, passa a denominar-se RUA
PETRINA MADALENA MOREIRA.
Art. 2º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa
indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto — SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de
Imóveis e ao Poder Judiciário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.