| Matéria | Ementa | Situação |
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10 -
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a organização e funcionamento de ensino nas Escolas Municipais da Educação Básica do Município de Guanhães e dá outras providências
Obs.: EMENDA SUBSTITUTIVA
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Não informada |
11 -
Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências
Obs.: EMENDA SUBSTITUTIVA
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Não informada |
12 -
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
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Ratifica o ingresso do Município Guanhães/MG no Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçuí - COMBAS e ratifica os termos do 1° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio e dá outras providências.
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Não informada |
