14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera o Código Sanitário do Município de Guanhães/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de Poder Executivo a filiar-se como associado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Seção Minas Gerais — UNDIME/MG e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências

Dá Denominação a Via Pública no Bairro João Niquinho — RUA EVANDRO PEREIRA BARROSO.

Dá denominação a Via Pública no Bairro Jardim América—RUA DO ATLETA.

Dispõe sobre a implantação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S e Reurb-E) no Município de Guanhães/MG, nos termos da Lei Federal n° 13.465/2017 e demais normas correlatas, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3155, de 31 de outubro de 2023, e dá outras providências

Autoriza a devolver veículos para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências