Lei-PMG nº 3.215, de 05 de junho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3215

2024

5 de Junho de 2024

Declara de Utilidade Pública o Havaí Esporte Clube

a A

"Declara de Utilidade Pública o HAVAÍ ESPORTE CLUBE".

    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública o HAVAÍ ESPORTE CLUBE, associação sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n'. 01.91.250/0001-21, com sede na cidade de Guanhães/MG.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

           

          Guanhães, 05 de junho de 2024.

           

          Dóris Campos Coelho
          Prefeita Municipal