Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Define o parcelamento do solo urbano e rural do Município de Guanhãess-MG, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Bretas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda modificativa ao projeto de lei 20/2024 - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, no âmbito do Município de Guanhães - - |
Aprovado |
| 5 |
Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado
Protocolo: -
Turno: -
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Julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2017 (PARECER DO TCE-MG) - Votação da Minuta do Decreto Legislativo n° 01/2024, com parecer pela aprovação das Contas referentes ao exercício 2020. - - |
Aprovado |