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Projeto de Lei nº 24 de 17 de Maio de 2024

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei

24

2024

17 de Maio de 2024

Declara de Utilidade Pública o Havaí Esporte Clube

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"Declara de Utilidade Pública o HAVAÍ ESPORTE CLUBE".

    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública o HAVAÍ ESPORTE CLUBE, associação sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n'. 01.91.250/0001-21, com sede na cidade de Guanhães/MG.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

           

          Guanhães, 17 de maio de 2024.

           

          Alessandro Matias
          Vereador