"Altera dispositivo da Lei Municipal n. 2.330, de 15 de
junho de 2009 e dá outras providências, que "Autoriza
a filiação do Município de Guanhães à Associação
dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce
e dá outras providências".
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
O parágrafo 1 0 do artigo 1° da Lei n. 2.330/2009 passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°. (...)
Parágrafo 1°. O Executivo Municipal repassará mensalmente à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce -TRD, o valor de R$ 800,00 (centos reais) convencionado em Termo Associativo, previamente estabelecido para pagamento da taxa de associado".
