Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Veto ao Projeto de Lei nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto total ao projeto de lei 34/2024 - - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Jardins 4 e estabelece suas condições. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Jardins III e estabelece suas condições - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado "Mirante" e estabelece suas condições - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a desafetação de bem público e autoriza doação à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a via pública no Bairro Bela Vista - Rua Múcio Padilha de Miranda - - |
A pedido do autor o projeto foi retirado de pauta. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de instalação do Loteamento denominado Buritis II e estabelece suas condições - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado "Plan Garden América" e estabelece suas condições. - - |
Aprovado |