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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais

Reestrutura o Plano de Benefícios previdenciários dos servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 002, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências

Reestrutura a organização da unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 2.247, de 28 de novembro de 2007, e dá outras providências

Retifica os parágrafos 9° e 10° do artigo 6°; parágrafo 1° do artigo 17; parágrafos 3° e 4° do artigo 19; parágrafo 4° do artigo 22 e parágrafo 7° do artigo 23, todos da Lei Complementar n° 038, de 18 de junho de 2025.

Cria o cargo de Curador do Patrimônio Histórico e Turístico da cidade de Guanhães e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2247 de 28 de novembro de 2007, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Guanhães.

"Altera a Lei Complementar n° 2.578, de 10 de setembro de 2013 e a Lei Complementar n° 19/2022, e das outras providências".

Define o parcelamento do solo urbano e rural do Município de Guanhãess-MG, e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guanhães e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

"Altera a redação do art. 5° da Lei Complementar n° 2.591, de 03 de dezembro de 2013"

Dispõe sobre a nova redação do artigo 3º da Lei Complementar Municipal número 2313, de 23 de abril de 2020

Altera dispositivo da Lei n° 2.590 de 03 de dezembro de 2013 e Lei Complementar n°2.591 de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências

Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 2.236, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências

Altera dispositivos da lei complementar número 1, de 20 de janeiro de 2020, para reestruturar o Cargo de Assessor de Comunicação e dá outras providências.

"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 2.578, de 10 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar n° 24 de maio de 2023, altera dispositivos da Lei Complementar e 1, de 20 de janeiro de 2020, para reestruturar o Cargo de Assessor de Comunicação e dá outras providências.

Reestrutura do Cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos e dá outras providências.

Cria o Cargo de Chefe de Licitações, Compras, Contratos e Almoxarifado e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de fechamento da Avenida Ciro Nunes e dá outras providências.

Altera a lei número 015, de 22 de outubro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guanhães/MG; Fixa o Limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2069 de 30 de março de 2004, a Lei Complementar nº 2578, de 10 de setembro de 2013, a Lei Complementar nº 25/2023 de 05 de abril de 2023, e a lei Municipal nº 2591 de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a que se refere a lei federal nº 14434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Retifica o parágrafo 3º do artigo 12 da Lei Complementar número 27 de 2023 e dá outras providências

"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 2.219, de 29 de dezembro de 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, em razão das modificações da Lei Complementar Federal n.° 116, de 31 de julho de 2003 e Lei Complementar Federal n.° 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências".

Dispõe sobre a dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica; Altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.219 de 29 de Dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal) e da Lei Complementar n° 2.592 de 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 002, de 17 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e dos Profissionais do Quadro da Saúde do Município de Guanhães, cria cargos e dá outras providências".

"Dispõe sobre a proibição da Prefeitura Municipal de Guanhães de cobrar a Taxa de Expediente na emissão de Guias de Recolhimento".

Altera quadro de níveis constante no plano de cargos e salário do Município e dá outas providencias.

"Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências".

Desafeta parte de área que especifica, de uso comum do povo, para bem de uso dominical e da outras providências.

Dispõe sobre a ab-rogação da Lei Complementar n" 08 de 17 de março de 2014, que desafetou uma área superficial de 1 .965,20 m² (um mil, novecentos e sessenta cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrado) que corresponde a parte da área institucional de uso comum do povo situada no Bairro das Nações.

"Cria Cargo de Assessor de Comunicação, nos Quadros de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal, do Anexo II da Lei Municipal n°. 2.608, de 19 de março de 2014, e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar Municipal n°. 2.219, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências

"Altera o Anexo II das Leis Complementares n° 2.247 de 28/11/2007 e 2.440 de 19/08/2011 de 2011"e dá outras providencias.

"Altera as Leis Complementares 2.246 e 2.247 ambas de 28/11/2007, e dá outras providências.".

"Altera Tabelas das Leis Complementares 2.236, de 13/07/2007, 2.248 de 28/11/2007, 2.249 de 28/11/2007 e 2.250 de 28/11/2007 todas 28/11/2007,e 2.318 de 29/04/2009 e da outras providências.".

"Altera o Anexo I e II da Lei Complementar n°2.236/07 e o Anexo III da Lei Complementar n°2.250/07 alterada pela lei 2.318/09, e da outras providencias."

Cria cargos de provimento efetivo nos quadros da Administração Direta do Município de Guanhães-MG

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Guanhães— MG

Altera a lei complementar número 001/2002 - Código Tributário Municipal de Guanhães

Dispõe sobre a concessão de isenção extraordinária de IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis atingidos por enchentes, e dá outras providências.

Autoriza o executivo a Permitir o afastamento de funcionários de nível universitário para participar em congressos e demais eventos científicos ou técnicos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a anistia em 80%(oitenta por cento) das penalidades do tipo juros e multas inerentes ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano constante da dívida ativa no Município de Guanhães e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2052 de 30 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guanhães

Altera o Código Tributário Municipal de Guanhães e dá outras providências

Dispõe sobre alteração do Anexo VIII do Plano de Cargos do Município de Guanhães e dá outras providências

Altera as tabelas II-b (art. 276, § único), III-a (Art. 303, §§ 1º e 2º) e item 4 da tabela VI (Art. 366 e 367) do Código Tributário Municipal e dá outras providências