Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto ao Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao projeto de lei número 22/2023 que "Altera dispositivo da Lei n° 2.590 de 03 de dezembro de 2013 e Lei Complementar n° 2.591 de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências".
Indexação
Observação