Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto parcial ao projeto de lei número 22/2023 que "Altera dispositivo da Lei n° 2.590 de 03 de dezembro de 2013 e Lei Complementar n° 2.591 de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 2.578, de 10 de setembro de 2013, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Complementar n° 24 de maio de 2023, altera dispositivos da Lei Complementar e 1, de 20 de janeiro de 2020, para reestruturar o Cargo de Assessor de Comunicação e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e na Rede Particular de Ensino no Município de Guanhães. - - |
Aprovado |