Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a que se refere a lei federal nº 14434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada