Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de horas extras em reuniões noturnas e intervalo interjornada e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o § 2º e o § 4º do art. 161 da lei orgânica do município de Guanhães, que estabelece o orçamento impositivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA - - |
Aprovado em 2⁰ turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Retifica o parágrafo 3º do artigo 12 da Lei Complementar número 27 de 2023 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no município de Guanhães e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de cobrança de ingresso em eventos festivos ou campeonatos esportivos promovidos ou subvencionados pelo Município de Guanhães e dá outras providências - - |
Retirado de pauta a pedido do autor Vereador Alessandro Matias. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Bárbara Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II — RUA MARIA BRAGA DE ANDRADE. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2069 de 30 de março de 2004, a Lei Complementar nº 2578, de 10 de setembro de 2013, a Lei Complementar nº 25/2023 de 05 de abril de 2023, e a lei Municipal nº 2591 de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Alessandro Matias. |