Lei Complementar-PMG nº 41, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cargo de Curador do Patrimônio Histórico e Turístico da cidade de Guanhães e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica