Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e nas
remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Concede revisão geral anual nas remunerações dos Conselheiros Tutelares do Município de Guanhães, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Alessandro Matias |
| 4 |
Projeto de Lei nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n°. 2.868, de 05 de abril de 2019, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Guanhães/MG. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reestrutura a organização da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Claudiney. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n° 2.590 de 03 de dezembro de 2013 e Lei Complementar n°2.591 de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 2.236, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão de Auxílio Alimentação aos servidores ativos do Guanhães PREV e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Dispõe sobre a recomposição do vale alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães - - |
Aprovado |