Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Nelci Pereira Chaves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a Via Pública no Bairro Acrópole - Rua Carlos Magno Damasceno. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Epifânio Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei municipal 2871 de 02 de julho de 2019 e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Epifânio Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar o patrolamento e a manutenção de trechos que ligam as propriedades rurais às estradas principais e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelares, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães. - - |
Matéria lida |
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| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Artigo 2º, da Lei nº 3076, de 27 de setembro de 2022, e dá outra providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Calendário Oficial de eventos do Município de Guanhães. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a devolver bens remanescentes das obras de reforma do prédio da Câmara Municipal para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |