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PL 73/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor FRANCISCO MOREIRA DA SILVA"
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMG nº 3.182, de 05 de dezembro de 2023
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PL 74/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora RUBIA LOPES ANDRADE"
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Rodrigo Bretas
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMG nº 3.183, de 05 de dezembro de 2023
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PL 75/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor VALDINEI ALVES DE FREITAS"
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Rodrigo Bretas
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMG nº 3.184, de 05 de dezembro de 2023
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PL 76/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde 11 — RUA DAS ROSAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II — RUA GERALDO PIRES.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II — RUA DERMEVAL DE OLIVEIRA COSTA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATO DE AMOR".
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
André Luiz da Silva
Adileila Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe as concessionárias de serviço público a interromper o fornecimento de água no âmbito do Município de Guanhães, nos casos em que especifica.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Pedido de Vista
Texto Original
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PL 81/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a campanha Dezembro "Verde"- Não ao abandono de Animais no Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Bárbara Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada "Bolsa Atirador Guanhanense" destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 04-012 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Rodrigo Bretas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Alto da Colina—RUA GERALDO CATARINA GODINHO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 2.590 de 03 de dezembro de 2013 e Lei Complementar n°2.591 de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 2.236, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da lei complementar número 1, de 20 de janeiro de 2020, para reestruturar o Cargo de Assessor de Comunicação e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera dispositivo da Lei Complementar n° 2.578, de 10 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar n° 24 de maio de 2023, altera dispositivos da Lei Complementar e 1, de 20 de janeiro de 2020, para reestruturar o Cargo de Assessor de Comunicação e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reestrutura do Cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Pedido de Vista
Texto Original
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Cargo de Chefe de Licitações, Compras, Contratos e Almoxarifado e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Pedido de Vista
Texto Original
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fechamento da Avenida Ciro Nunes e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Rodrigo Bretas
Texto Original
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a lei número 015, de 22 de outubro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guanhães/MG; Fixa o Limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2069 de 30 de março de 2004, a Lei Complementar nº 2578, de 10 de setembro de 2013, a Lei Complementar nº 25/2023 de 05 de abril de 2023, e a lei Municipal nº 2591 de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a que se refere a lei federal nº 14434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Retifica o parágrafo 3º do artigo 12 da Lei Complementar número 27 de 2023 e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera dispositivo da Lei Complementar n° 2.219, de 29 de dezembro de 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, em razão das modificações da Lei Complementar Federal n.° 116, de 31 de julho de 2003 e Lei Complementar Federal n.° 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCS 33/2023 - PLC substitutivo ao projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante ações de vacinação humana ou
animal no Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 03ª Reunião Ordinária de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2023
Data Anexação: 1 de Março de 2023
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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PR 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta as disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta as competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Setor de Compras da Câmara Municipal de Guanhães, nos termos do artigo 8°, § 3', da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o fornecimento de lanches/refeições em atividades do Parlamento Jovem perante a Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: "Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Guanhães.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o pagamento de ajuda de custos em atividades do Parlamento Jovem perante a Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de horas extras em reuniões noturnas e intervalo interjornada e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria as funções de Agente de Contratação, de Comissão de Contratação, de pregoeiro, de Equipe de Apoio e de Fiscal de Contrato e concede gratificações.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 9, de 05 de dezembro de 2023
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SPR 1/2023 - Substitutivo ao Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta as disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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ELO 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Inclui o inciso XVII ao artigo 62, inclui o artigo 96-A e revoga o inciso XVI do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELO 2/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 2º e o § 4º do art. 161 da lei orgânica do município de Guanhães, que estabelece o orçamento impositivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 10/2023 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Veto parcial ao projeto de lei número 10/2023
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 82/2023 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto ao projeto de lei ordinária 82/2023
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Comissões - CMS
Status: Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VPLC 1/2023 - Veto ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Veto parcial ao projeto de lei número 22/2023 que "Altera dispositivo da Lei n° 2.590 de 03 de dezembro de 2013 e Lei Complementar n° 2.591 de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 3/2023 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de lei número 03/2023
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 10/2023 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Modifica-se os incisos I, II, III e IV do artigo 10 do Projeto de Lei n° 10/2023
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 24/2023 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Modifica os artigos 35, 43, 46, 47, 48, acrescenta o § 6º ao artigo 53 e acrescenta os artigos 54 e 55 ao projeto de lei número 24/2023
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 28/2023 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Acrescenta o § 3° ao artigo 1° do Projeto de Lei n° 28/2023
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Evandro Lott Moreira
Resultado: A pedido do autor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 33/2023 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a alínea b, do inciso II do artigo 136 da lei 2248 de 2007
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Evandro Lott Moreira
Alessandro Matias (Leco)
André Luiz da Silva
Bárbara Carvalho
Claudiney Ferreira dos Santos
Maria Anídia de Paula
Mauro Caneco
Osmar Gomes Fidelis
Rodrigo Bretas
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2023
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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SB 1/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Reestrutura a organização da unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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SB 4/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: "Altera dispositivo da Lei Complementar n° 2.578, de 10 de setembro de 2013, modificado pela Lei Complementar n° 019 de 05 de abril de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 25 de Abril de 2023
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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SB 17/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Institui o prêmio "Aluno Destaque do Ano", a ser concedido aos melhores alunos dos ensinos Fundamental e Médio de cada ano letivo no município de Guanhães, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Claudiney Ferreira dos Santos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Data Anexação: 23 de Março de 2023
Autor(es):
Claudiney Ferreira dos Santos
Texto Original
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EMDC 10/2023 - Emenda número 001 ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Ficam suprimido o art. 2° e o Anexo II do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023 e dá nova numeração aos artigos subsequentes ao art. 2° do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMD2 10/2023 - Emenda número 002 ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023:
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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