Emenda número 001 ao projeto de lei nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda número 001 ao projeto de lei
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a alínea b, do inciso II do artigo 136 da lei 2248 de 2007
Indexação
Observação