Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica os artigos 35, 43, 46, 47, 48, acrescenta o § 6º ao artigo 53 e acrescenta os artigos 54 e 55 ao projeto de lei número 24/2023 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Guanhães-MG a ingressar no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providencias - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Alessandro Matias (Leco). |