Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto ao Projeto de Lei nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto ao projeto de lei ordinária 82/2023 - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guanhães e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à lei 3213 de 05 de junho de 2024 e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 4 |
Dá denominação a via pública - Rua Divarcy Alves dos Santos - - |
Matéria lida |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Lucimar Ferreira Pinto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a via pública - Rua Guido Borges Soalheiro - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a pública - Rua Helena Pires Barroso - - |
Matéria lida |