Resolução nº 9, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
9
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria as funções de Agente de Contratação, de Comissão de Contratação, de pregoeiro, de Equipe de Apoio e de Fiscal de Contrato e concede gratificações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica