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M 70/2021 - Moção
Ementa: Concede moção de aplauso a Geovane Magalhães Pimenta pelo excelente serviço prestado à nossa Cidade.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 71/2021 - Moção
Ementa: Concede moção de aplauso a Enalda Marques de Moura pelo excelente serviço prestado à nossa Cidade.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 72/2021 - Moção
Ementa: Concede moção de aplauso a Carlos Alberto da Silva Vieira pelo excelente serviço prestado à nossa Cidade.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 73/2021 - Moção
Ementa: Concede moção de aplauso a Paulo Barbosa Sales pelo excelente serviço prestado à nossa Cidade.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 74/2021 - Moção
Ementa: Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Edvard Pereira da Silva
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Claudiney Ferreira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 75/2021 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a João Marques Chaves, pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 76/2021 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a Vanderlei de Oliveira pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 77/2021 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a todos os funcionários que estão na linha de frente no combate à pandemia da COVID-19, pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 78/2021 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a Valmir César dos Santos pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 79/2021 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a Tamires Oliveira de Lima pelo excelente serviço prestado à frente da coordenação do Polo Médio Espinhaço do Parlamento Jovem 2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 80/2021 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso ao vereador Álvaro de Pinho Barroso pelo excelente serviço prestado à frente da coordenação do Polo Médio Espinhaço do Parlamento Jovem de 2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 81/2021 - Moção
Ementa: Voto de pesar pelo falecimento de Édna Maria Santos ocorrido no dia 02 de dezembro de 2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Maria Anídia de Paula
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 82/2021 - Moção
Ementa: Voto de pesar pelo falecimento da criança Emanuelle Quirino Rodrigues, ocorrido no último dia 30 de novembro.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Bárbara Carvalho
Texto Original
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M 83/2021 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a Claudiana Nunes Gomes, pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 84/2021 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a Letícia Aparecida de Souza e Silva, pelo excelente serviço prestado à nossa Cidade.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 85/2021 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a Dayse Magalhães Starling, pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 86/2021 - Moção
Ementa: Moção de aplauso a José Geraldo Pereira, pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 87/2021 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a Wander Ferreira, pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 88/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO a Wander Ferreira, pelo excelente serviço prestado à nossa Cidade.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 89/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO à guanhanense Adriana Costa Santana , vencedora do prêmio Maria Firma de Literatura 2021/2022, realizado pela Casa de Cultura e Produtora Cultural Aborda de Belo Horizonte
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 90/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao funcionário exemplar do SAAE, Walmir Ferreira Pinto, que em mais de 30 anos de trabalho nunca se ausentou ou apresentou atestado médico .
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 91/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO à academia Unifit, na pessoa da professora Riviane Gonçalves pelo brilhante espetáculo "Mágico de Oz" apresenatdo no dia 18/12/2021.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Adileila Rosa
André Luiz da Silva
Osmar Gomes Fidelis
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 92/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Grêmio Futebol Clube Guanhães, campeão do 22 torneio beneficiente Natal Solidário 2021.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
André Luiz da Silva
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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M 93/2021 - Moção
Ementa: VOTO DE PESAR pelo falecimento de Stella Maris Rocha Nunes, acontecido em 23 de novembro de 2021.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2019
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Antares no Município de Guanhães e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Acrópole no Município de Guanhães e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Vitalle no Município de Guanhães e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Alto da Colina no município de Guanhães e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Jardim América no Município de Guanhães e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.359, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre prestação de serviços funerários no âmbito do Município de Guanhães".
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem os protocolos e as medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19".
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da data, em caráter excepcional, das eleições para os cargos de Diretor e Vice-diretor das escolas e creches da rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos conselheiros tutelares do Município de Guanhães, e dá outra providência.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2021 - Projeto de Lei
Ementa: " Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2021 - Projeto de Lei
Ementa: " Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento e parcelamento da taxa de alvará de localização e funcionamento e taxas correlatas".
Apresentação: 19 de Março de 2021
Autor:
Rodrigo Bretas
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 2.345, de 23 de setembro de 2009, e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece com Atividade Essencial a prática de atividade física, com forma de prevenir doenças físicas e mentais, no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Autor:
Bárbara Carvalho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do quadro próprio de pessoal da Autarquia Municipal SAAE Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2980/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre concessão de recomposição a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Guanhães
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o adicional de periculosidade aos motociclistas servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE - Guanhães/MG), de acordo com a Lei Federal número 6514/77
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta os § 1º e § 2º ao art. 147 da Lei nº 2248 de 28 de novembro de 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2021
Matéria Anexada:
Requerimento nº 30 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Autor(es):
Alessandro Matias (Leco)
Texto Original
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PL 24/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à lei municipal 2707 de 2015
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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