Lei nº 2.981, de 13 de abril de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2981

Ano

2021

Data

13/04/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 2.345, de 23 de setembro de 2009, e dá outras providências".

Indexação

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