Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem os protocolos e as medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19". - - |
Aprovado |
| 2 |
Veto ao Projeto de Lei nº 58 de 2020
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre reestruturação do CODEMA, sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente no município de Guanhães, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias". - - |
Pedido de Vista Proposição retirada de pauta tendo em vista o pedido de vista do vereador Alessandro Matias. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da data, em caráter excepcional, das eleições para os cargos de Diretor e Vice-diretor das escolas e creches da rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) - - |
Pedido de Vista Proposição retirada de pauta tendo em vista pedido de vista do vereador Rodrigo Bretas |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe Sobre a Celebração de Termo de Responsabilidade para entrega de Notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de Guanhães/MG. - - Proposição a dar entrada na casa legislativa
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Matéria lida |
| 5 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Bretas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica-se a redação do artigo 1º, caput e seus incisos I e II, parágrafos 1º e 2º, aditando os incisos III e IV e suprimindo o parágrafo 3º, além da modificação dos artigos 2º e 3º, bem como da adição dos artigos 4º, 5º e 6º ao projeto de lei número 009/2021. - - |
Aprovado |