Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - - |
Pedido de Vista |
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos conselheiros tutelares do Município de Guanhães, e dá outra providência. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e dá outras providências". - - |
Pedido de Vista |
| 4 |
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Bretas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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" Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento e parcelamento da taxa de alvará de localização e funcionamento e taxas correlatas". - - |
Aprovado |