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PL 60/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Adilson de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor IVON IGOR DA SILVA GENEROSO
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor LEANDRO CATIZANE DE CARVALHO OTONI
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Beneir do Cruzeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Célio Rocha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Claudiana Azevedo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Epifânio Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor VINÍCIUS LUCAS PEREIRA BRANDÃO
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Maria Anídia de Paula
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor BENEIR ALVES DE OLIVEIRA
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor ALTÍZIO LIMA SILVA
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Nelci Pereira Chaves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora MARIA DAS DORES OLIVEIRA SAFE
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Nivaldo dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor CARLOS ALBERTO MEDEIROS OLIVEIRA
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Define como Área de Expansão Urbana no Município de Guanhães a área que específica e dá outras providências
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga vigência da Lei Municipal No. 2.699 de 16 de junho de 2015 e dá outras providências
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição de novas Políticas Municipais de Apoio às Famílias Atípicas e/ou com membro em tratamento de doença grave do Município de Guanhães/MG, define o conceito de pais e mães atípicos e estabelece medidas de apoio, proteção e inclusão e dá outras providências
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Epifânio Júnior
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 75/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à Escola Municipal Infantil do Distrito de Correntinho - Escola Municipal Vereador José Lopes Ferreira estabelecendo também o apelido "Pequeno Príncipe", e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Epifânio Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rodovia municipal que liga a rodovia estadual LMG-780, no Córrego dos Chaves, à rodovia BR-120, no trecho entre São João Evangelista e Guanhães - Rodovia Municipal Fabrício de Carvalho Sette, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Epifânio Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica o ingresso do Município Guanhães/MG no Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçuí - COMBAS e ratifica os termos do 1° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Guanhães-MG, conforme previsto no art. 23 XI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a planta genérica de valores em metros quadrados (m²) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Plan Park Moradas no Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a doação, para produção de unidades de habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica, e adota outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PL 81/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a planta genérica de valores em metros quadrados para cálculo do valor Venal dos terrenos do Bairro Plan Garden Dr. Natan no Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2351, de 17 de novembro de 2009
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Taxa de Fiscalização e Análise de Pesquisa de Solo no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reestrutura o Plano de Benefícios previdenciários dos servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 8ª Reunião Extraordinária de 2025
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 002, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões - CMS
Status: Proposição encaminhada à comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reestrutura a organização da unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 2.247, de 28 de novembro de 2007, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Retifica os parágrafos 9° e 10° do artigo 6°; parágrafo 1° do artigo 17; parágrafos 3° e 4° do artigo 19; parágrafo 4° do artigo 22 e parágrafo 7° do artigo 23, todos da Lei Complementar n° 038, de 18 de junho de 2025.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o cargo de Curador do Patrimônio Histórico e Turístico da cidade de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 2247 de 28 de novembro de 2007, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Guanhães.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a incidência sobre o 13º Salário e férias da gratificação paga aos servidores com funções nas comissões de licitação/contratação, fiscal de contratos, gestor de contratos, equipe de apoio, agente de contratação e pregoeiro da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolver bens para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolver bens remanescentes das obras de reforma do prédio da Câmara Municipal para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Padroniza os veículos a serem adquiridos e utilizados pela Câmara Municipal, em função da Lei 14.133/21 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolver bens para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolver veículos para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELO 5/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o inciso XVII do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELO 6/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o §2º e o §4º do art. 161 da Lei Orgânica do Município de Guanhães, que estabelece o orçamento impositivo ao projeto de lei orçamentária anual - loa.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Mauro Caneco
Adileila Rosa
Adilson de Souza
André Luiz da Silva
Beneir do Cruzeiro
Claudiana Azevedo
Célio Rocha
Epifânio Júnior
Lucimar Ferreira Pinto
Maria Anídia de Paula
Nelci Pereira Chaves
Nivaldo dos Santos
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELO 7/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do parágrafo único, do art. 65, da Lei Orgânica Municipal de Guanhães/MG.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 7/2025 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: A emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem como objetivo apenas de, seguindo orientação contida no Parecer Jurídico, impedir a previsão de retroatividade da Emenda à Lei Orgânica, a fim de resguardar a segurança jurídica e a constitucionalidade.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 13/2025 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Modifica-se o parágrafo único do art. 1º do Projeto de lei número 13/2025
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
CLJE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 30/2025 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera o Código Sanitário do Município de Guanhães/MG e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 35/2025 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera o projeto 35/2025
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 38/2025 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera o Projeto de Lei n2 038, de 09 de junho de 2025
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 42/2025 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Modifica o art. 1°, que alterou o § 3º do art. 1° da Lei n° 3.252, de 14 de março de 2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
FOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 51/2025 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Modifica o artigo 3ª do Projeto de lei 51/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
CLJE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 52/2025 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera o projeto de lei 52, de 15 de setembro de 2025 que dispõe sobre a organização e funcionamento de ensino nas Escolas Municipais da Educação Básica do Município de Guanhães.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
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