Logo Câmara Municipal de Guanhães
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 496 matérias.

Resultados
PL 55/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guanhães/MG, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:   Emenda número 001 ao projeto de lei nº 55 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  André Luiz da Silva
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 2 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 3 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 4 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada do PT
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 5 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada do PT
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 6 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada do PT
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 7 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada Municipal do Partido Liberal
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 8 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada Municipal do Partido Democrático Trabalhista
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 9 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada do Podemos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 10 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada do Podemos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 11 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada Municipal do Partido Democrático Trabalhista
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 12 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada do Partido Republicanos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 13 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada do Partido Republicanos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 14 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada Municipal do Partido Liberal
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 15 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada Municipal do Partido Liberal
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 16 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada do Partido Republicanos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 17 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada do Partido Republicanos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 18 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada Municipal do Podemos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 19 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada Municipal do Podemos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 20 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bancada do PSD
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 21 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adileila Rosa
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 22 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adileila Rosa
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 23 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adileila Rosa
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 24 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adileila Rosa
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 25 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adileila Rosa
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 26 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adilson de Souza
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 27 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adilson de Souza
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 28 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adilson de Souza
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 29 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adilson de Souza
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 30 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adilson de Souza
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 31 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  André Luiz da Silva
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 32 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  André Luiz da Silva
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 33 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  André Luiz da Silva
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 34 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  André Luiz da Silva
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 35 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  André Luiz da Silva
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 36 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Beneir do Cruzeiro
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 37 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Beneir do Cruzeiro
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 38 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Beneir do Cruzeiro
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 39 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Beneir do Cruzeiro
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 40 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Beneir do Cruzeiro
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 41 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Célio Rocha
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 42 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Célio Rocha
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 43 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Célio Rocha
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 44 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Célio Rocha
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 45 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Célio Rocha
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 46 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Claudiana Azevedo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 47 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Claudiana Azevedo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 48 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Claudiana Azevedo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 49 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Claudiana Azevedo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 50 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Claudiana Azevedo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 52 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Epifânio Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 53 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Epifânio Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 54 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Epifânio Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 55 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Epifânio Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 56 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucimar Ferreira Pinto
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 57 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Epifânio Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 58 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucimar Ferreira Pinto
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 59 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucimar Ferreira Pinto
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 60 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucimar Ferreira Pinto
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 61 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Maria Anídia de Paula
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 62 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Maria Anídia de Paula
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 63 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Maria Anídia de Paula
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 64 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mauro Caneco
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 65 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mauro Caneco
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 66 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mauro Caneco
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 67 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mauro Caneco
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 68 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 69 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 70 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 71 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 72 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 73 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Nivaldo dos Santos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 74 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Nivaldo dos Santos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 75 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Nivaldo dos Santos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 76 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Nivaldo dos Santos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 77 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Nivaldo dos Santos
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 78 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Bretas
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 79 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Bretas
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 80 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Bretas
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 81 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Bretas
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva nº 82 de 2025  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Bretas
Documentos Acessórios: 22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.321, de 30 de dezembro de 2025

PL 56/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo I da Lei n° 2.580, de 10 de setembro de 2013, e dá outras providências

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Matéria lida
Texto Original
PL 57/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Pedido de Vista
Matéria Anexada:   Emenda número 001 ao projeto de lei nº 57 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.320, de 30 de dezembro de 2025

PL 58/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá Denominação à Praça Pública localizada nas dependências da Rodoviária Municipal — PRAÇA DA BÍBLIA.

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Nelci Pereira Chaves
Resultado:  A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
PL 59/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora ALICE ALVES BARROSO

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Adileila Rosa
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 60/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Adilson de Souza
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 61/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor IVON IGOR DA SILVA GENEROSO

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  André Luiz da Silva
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 62/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor LEANDRO CATIZANE DE CARVALHO OTONI

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Beneir do Cruzeiro
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 63/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Célio Rocha
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 64/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Claudiana Azevedo
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 65/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Epifânio Júnior
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 67/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor VINÍCIUS LUCAS PEREIRA BRANDÃO

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Maria Anídia de Paula
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 68/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor BENEIR ALVES DE OLIVEIRA

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Mauro Caneco
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 69/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor ALTÍZIO LIMA SILVA

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Nelci Pereira Chaves
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 70/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora MARIA DAS DORES OLIVEIRA SAFE

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Nivaldo dos Santos
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 71/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor CARLOS ALBERTO MEDEIROS OLIVEIRA

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Rodrigo Bretas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 72/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Define como Área de Expansão Urbana no Município de Guanhães a área que específica e dá outras providências

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.307, de 01 de dezembro de 2025

PL 73/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Prorroga vigência da Lei Municipal No. 2.699 de 16 de junho de 2015 e dá outras providências

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.308, de 01 de dezembro de 2025

PL 74/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição de novas Políticas Municipais de Apoio às Famílias Atípicas e/ou com membro em tratamento de doença grave do Município de Guanhães/MG, define o conceito de pais e mães atípicos e estabelece medidas de apoio, proteção e inclusão e dá outras providências

Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:  Epifânio Júnior
Resultado:  Matéria lida
Texto Original
PL 75/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação à Escola Municipal Infantil do Distrito de Correntinho - Escola Municipal Vereador José Lopes Ferreira estabelecendo também o apelido "Pequeno Príncipe", e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:  Epifânio Júnior
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.309, de 03 de dezembro de 2025

PL 76/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação à rodovia municipal que liga a rodovia estadual LMG-780, no Córrego dos Chaves, à rodovia BR-120, no trecho entre São João Evangelista e Guanhães - Rodovia Municipal Fabrício de Carvalho Sette, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:  Epifânio Júnior
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.310, de 03 de dezembro de 2025

PL 77/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica o ingresso do Município Guanhães/MG no Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçuí - COMBAS e ratifica os termos do 1° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.311, de 23 de dezembro de 2025

PL 78/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Guanhães-MG, conforme previsto no art. 23 XI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  Rodrigo Bretas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.312, de 29 de dezembro de 2025

PL 79/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a planta genérica de valores em metros quadrados (m²) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Plan Park Moradas no Município de Guanhães e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.315, de 29 de dezembro de 2025

PL 80/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a doação, para produção de unidades de habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica, e adota outras providências.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.319, de 30 de dezembro de 2025

PL 81/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a planta genérica de valores em metros quadrados para cálculo do valor Venal dos terrenos do Bairro Plan Garden Dr. Natan no Município de Guanhães e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PL 82/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.317, de 30 de dezembro de 2025

PL 83/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivo da Lei nº 2351, de 17 de novembro de 2009

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.318, de 30 de dezembro de 2025

PL 84/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Taxa de Fiscalização e Análise de Pesquisa de Solo no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  Rodrigo Bretas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.314, de 29 de dezembro de 2025
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.313, de 29 de dezembro de 2025

PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais

Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 4ª Reunião Ordinária de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-PMG nº 35, de 24 de março de 2025

PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Reestrutura o Plano de Benefícios previdenciários dos servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 8ª Reunião Extraordinária de 2025
Texto Original
PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 002, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências

Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Comissões - CMS
Status:  Proposição encaminhada à comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição apresentada em plenário na 9ª Reunião Ordinária de 2025 e encaminhada às comissões para emissão de parecer
Matéria Anexada:   Emenda número 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Emenda número 002 ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025  Data Anexação: 16 de Junho de 2025 Autor(es):  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-PMG nº 36, de 17 de junho de 2025

PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Reestrutura a organização da unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-PMG nº 38, de 18 de junho de 2025

PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei n° 2.247, de 28 de novembro de 2007, e dá outras providências

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Matéria Anexada:   Emenda número 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-PMG nº 37, de 17 de junho de 2025

PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Retifica os parágrafos 9° e 10° do artigo 6°; parágrafo 1° do artigo 17; parágrafos 3° e 4° do artigo 19; parágrafo 4° do artigo 22 e parágrafo 7° do artigo 23, todos da Lei Complementar n° 038, de 18 de junho de 2025.

Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-PMG nº 39, de 02 de setembro de 2025

PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o cargo de Curador do Patrimônio Histórico e Turístico da cidade de Guanhães e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-PMG nº 41, de 29 de dezembro de 2025

PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 2247 de 28 de novembro de 2007, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Guanhães.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-PMG nº 40, de 29 de dezembro de 2025

PR 1/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2025

PR 2/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a incidência sobre o 13º Salário e férias da gratificação paga aos servidores com funções nas comissões de licitação/contratação, fiscal de contratos, gestor de contratos, equipe de apoio, agente de contratação e pregoeiro da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição retirada da ordem do dia na 3ª Reunião Ordinária de 2025
Texto Original
PR 3/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a devolver bens para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada na 3ª Reunião Ordinária de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 21 de março de 2025

PR 4/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a devolver bens remanescentes das obras de reforma do prédio da Câmara Municipal para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Março de 2025
Autor:  Mesa Diretora
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
PR 5/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Padroniza os veículos a serem adquiridos e utilizados pela Câmara Municipal, em função da Lei 14.133/21 e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:  Mesa Diretora
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 5, de 05 de maio de 2025

PR 6/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a devolver bens para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-PMG nº 6, de 28 de maio de 2025

PR 7/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a devolver veículos para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 7, de 16 de setembro de 2025

ELO 5/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o inciso XVII do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Guanhães e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:  Mauro Caneco
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 21 de outubro de 2025

ELO 6/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o §2º e o §4º do art. 161 da Lei Orgânica do Município de Guanhães, que estabelece o orçamento impositivo ao projeto de lei orçamentária anual - loa.

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Mauro Caneco
Adileila Rosa
Adilson de Souza
André Luiz da Silva
Beneir do Cruzeiro
Claudiana Azevedo
Célio Rocha
Epifânio Júnior
Lucimar Ferreira Pinto
Maria Anídia de Paula
Nelci Pereira Chaves
Nivaldo dos Santos
Rodrigo Bretas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 26 de novembro de 2025

ELO 7/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do parágrafo único, do art. 65, da Lei Orgânica Municipal de Guanhães/MG.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Emenda número 001 ao projeto de lei nº 7 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CLJE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 05 de dezembro de 2025

EMD1 7/2025 - Emenda número 001 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
A emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem como objetivo apenas de, seguindo orientação contida no Parecer Jurídico, impedir a previsão de retroatividade da Emenda à Lei Orgânica, a fim de resguardar a segurança jurídica e a constitucionalidade.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:  CLJE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
EMD1 13/2025 - Emenda número 001 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica-se o parágrafo único do art. 1º do Projeto de lei número 13/2025

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:  CLJE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 13 de 2025  Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es):  Epifânio Júnior
Texto Original
EMD1 30/2025 - Emenda número 001 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Código Sanitário do Município de Guanhães/MG e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 30 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original