Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dá denominação a Via Pública no Bairro Santa Tereza - Rua das Rosas

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2693/2015 e da Lei n° 3.197, de 18 de março de 2024 e dá outras providências.

Padroniza os veículos a serem adquiridos e utilizados pela Câmara Municipal, em função da Lei 14.133/21 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelares, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães.

Dispõe sobre a incidência sobre o 13º Salário e férias da gratificação paga aos servidores com funções nas comissões de licitação/contratação, fiscal de contratos, gestor de contratos, equipe de apoio, agente de contratação e pregoeiro da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.