Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Caneco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso XVII do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio dos Decretos regulamentares, licenças, portarias e demais documentos emitidos pelo Executivo Municipal acerca da atividade minerária em Guanhães para a Câmara Municipal e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
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| 3 |
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros e ruídos estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Código Sanitário do Município de Guanhães/MG e dá outras providências - - |
Pedido de Vista realizado pela vereadora Claudiana Azevedo. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização de Poder Executivo a filiar-se como associado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Seção Minas Gerais — UNDIME/MG e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Nivaldo dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública no Bairro João Niquinho — RUA EVANDRO PEREIRA BARROSO. - - |
Aprovado |
| 7 |
Dá denominação a Via Pública no Bairro Jardim América—RUA DO ATLETA. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Epifânio Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S e Reurb-E) no Município de Guanhães/MG, nos termos da Lei Federal n°
13.465/2017 e demais normas correlatas, e dá outras providências - - |
A pedido do autor Epifânio Sette, o projeto foi retirado de pauta. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Claudiana Azevedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3155, de 31 de outubro de 2023, e dá outras providências - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Nelci Chaves. |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a devolver veículos para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências - - |
Aprovado |