Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização e funcionamento de ensino nas Escolas Municipais da Educação Básica do Município de Guanhães e dá outras providências - - EMENDA SUBSTITUTIVA
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências - - EMENDA SUBSTITUTIVA
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica o ingresso do Município Guanhães/MG no Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçuí - COMBAS e ratifica os termos do 1° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do parágrafo único, do art. 65, da Lei Orgânica Municipal de Guanhães/MG. - - 1º TURNO
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Epifânio Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação à Escola Municipal Infantil do Distrito de Correntinho - Escola Municipal Vereador José Lopes Ferreira estabelecendo também o apelido "Pequeno Príncipe", e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Epifânio Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação à rodovia municipal que liga a rodovia estadual LMG-780, no Córrego dos Chaves, à rodovia BR-120, no trecho entre São João Evangelista e Guanhães - Rodovia Municipal Fabrício de Carvalho Sette, e dá outras providências. - - |
Aprovado |