Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação do parágrafo único, do art. 65, da Lei Orgânica Municipal de Guanhães/MG. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Epifânio Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a instituição de novas Políticas Municipais de Apoio às Famílias Atípicas e/ou com membro em tratamento de doença grave do Município de Guanhães/MG, define o conceito de pais e mães atípicos e estabelece medidas de apoio, proteção e inclusão e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Epifânio Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dá denominação à Escola Municipal Infantil do Distrito de Correntinho - Escola Municipal Vereador José Lopes Ferreira estabelecendo também o apelido "Pequeno Príncipe", e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Epifânio Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dá denominação à rodovia municipal que liga a rodovia estadual LMG-780, no Córrego dos Chaves, à rodovia BR-120, no trecho entre São João Evangelista e Guanhães - Rodovia Municipal Fabrício de Carvalho Sette, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Caneco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o §2º e o §4º do art. 161 da Lei Orgânica do Município de Guanhães, que estabelece o orçamento impositivo ao projeto de lei orçamentária anual - loa. - - 2º TURNO
|
Aprovado |
| 6 |
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros e ruídos estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Aprovado |
|
| 7 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: CLJE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Modifica o artigo 3ª do Projeto de lei 51/2025 - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Define como Área de Expansão Urbana no Município de Guanhães a área que específica e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Prorroga vigência da Lei Municipal No. 2.699 de 16 de junho de 2015 e dá outras providências - - |
Aprovado |