Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Caneco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o §2º e o §4º do art. 161 da Lei Orgânica do Município de Guanhães, que estabelece o orçamento impositivo ao projeto de lei orçamentária anual - loa. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei n° 2.580, de 10 de setembro de 2013, e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Nelci Pereira Chaves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação à Praça Pública localizada nas dependências da Rodoviária Municipal — PRAÇA DA BÍBLIA. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Caneco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso XVII do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Guanhães e dá outras providências. - - 2° TURNO
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização e funcionamento de ensino nas Escolas Municipais da Educação Básica do Município de Guanhães e dá outras providências - - |
A pedido do Presidente da Câmara Municipal Mauro Caneco, foi retirado de pauta para esclarecimentos. |