Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o cargo de Curador do Patrimônio Histórico e Turístico da cidade de Guanhães e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2247 de 28 de novembro de 2007, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Guanhães. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Guanhães-MG, conforme previsto no art. 23 XI, da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a planta genérica de valores em metros quadrados (m²) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Plan Park Moradas no Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação, para produção de unidades de habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica, e adota outras providências. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a planta genérica de valores em metros quadrados para cálculo do valor Venal dos terrenos do Bairro Plan Garden Dr. Natan no Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 2351, de 17 de novembro de 2009 - - |
Matéria lida |
| 9 |
Institui a Taxa de Fiscalização e Análise de Pesquisa de Solo no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização e funcionamento de ensino nas Escolas Municipais da Educação Básica do Município de Guanhães e dá outras providências - - EMENDA SUBSTITUTIVA
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A pedido do Presidente da Câmara Municipal o projeto foi retirado de pauta. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências - - EMENDA SUBSTITUTIVA
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Pedido de Vista realizado pela vereadora Claudiana. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica o ingresso do Município Guanhães/MG no Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçuí - COMBAS e ratifica os termos do 1° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio e dá outras providências. - - |
Aprovado |