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PL 25/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Guanhães a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 27/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.330, de 15 de junho de 2009 e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio dos Decretos regulamentares subscrito pelo Chefe do Executivo Municipal para a Câmara Municipal e dá outras
providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a via pública - Astramiro Clemente.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Claudiney Ferreira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a empresa permissionária ou concessionária ou autarquia prestadora de serviços de água e esgoto do Município de Guanhães autorizada a efetuar a
transferência da titularidade das contas de consumo de água e esgoto para o nome do locatário e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa "Direito na Escola", que será abordado no Ensino Fundamental II (6° ao 9°ano) junto às escolas municipais e privadas de Guanhães/MG, tendo como temas, Noções de Direito e Cidadania.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a Vias Públicas no Residencial Caminho Novo - Rua Pedro Paulo da Rocha, Rua Sebastiana Miranda Rocha. Rua João Paulo Rocha, Rua Magno César Rocha
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Alcides Robson da Rocha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Guanhães a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar número 2236 de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera dispositivo da Lei Municipal n°. 2.946/2020 que "Dá denominação a Prédio Público" e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública — Rua Mara Luiza Prado Ramirez.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 38/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública — Rua Gentil Armando da Silva.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública — Travessa Bruno Glória.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Adileila Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2022 - Projeto de Lei
Ementa: O logradouro que segue em continuação à Avenida James Jacob de Queiroz, iniciada no Bairro Colina Verde II, manterá a denominação de AVENIDA JAMES JACOB DE QUEIROZ no Bairro Alto da Colina (antiga Avenida 1).
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a Via Pública - Rua Rosinei Rocha Dias
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Projeto Espaço da Gente na Avenida Alberto Caldeira e dá outras providências
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia do Maçom e inclui no Calendário Cultural do Município de Guanhães e dá outras providências
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
Bárbara Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas municipais e outras entidades a advogados em exercício da função e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Art. 184 do Regimento Interno
Texto Original
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PL 45/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Floresta Ville no
Município de Guanhães e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a via pública - Rua Geralda Rosa de Jesus - Sá Geralda
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a via pública - Rua Maria de Lourdes Oliveira Matos
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei municipal número 3045 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a lei municipal 3068 de 18 de julho de 2022, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2023
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a via pública - Rua Gentil Armando da Silva
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Barreira ACOBEBA
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Adileila Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a taxa de Administração do Guanhães PREV, revoga a Lei 2996 de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências
Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
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PL 55/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor CRISTIANO AUGUSTO LOPES".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Adileila Rosa
Resultado: Aprovado
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PL 56/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora HELLYSEN CRISTINA FERREIRA ANÍCIO".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Adileila Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Alcides Robson da Rocha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora EDILENE SILVA LOPES".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor HELDER FERREIRA".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
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PL 60/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora Tatiana Netto Miranda Faria".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Alessandro Matias (Leco)
Resultado: Aprovado
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PL 61/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor JÚLIO CÉSAR DA COSTA SILVA".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
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PL 62/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor MAURÍCIO JOSÉ CAMPOS ANDRADE".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora EDNEIA DE SOUZA ALMEIDA".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Bárbara Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora LUIZA CRISTINE GONÇALVES AMORIM".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Bárbara Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor EDISON FERREIRA DA SILVA".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Claudiney Ferreira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora EULICE DE ALMEIDA SANTANA".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Claudiney Ferreira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Evandro Lott Moreira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor ROQUE DE ASSIS JÚNIOR.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Evandro Lott Moreira
Resultado: Aprovado
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PL 69/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora GERALDA NÚZIA DO NASCIMENTO AMARAL".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor MAURÍCIO LINO MOREIRA".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA OLIVEIRA".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Maria Anídia de Paula
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor PAULO HENRIQUE CARNEIRO LEÃO CARDOSO".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Maria Anídia de Paula
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor RONION BARROSO DE JESUS".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor ROBERTO PEREIRA DO AMARAL".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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