Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, bem como cria a zona especial de urbanização para chacreamento (ZEUC) e dá providências correlatas. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Alcides Robson da Rocha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira nas vias públicas do Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza a Prefeita ausentar-se do Município de Guanhães por mais de 15 (quinze) dias. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Cria a Galeria Guido Carvalho no Plenário da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - |
Sobrestamento art. 155 do Regimento Interno Projeto de Lei retirado de pauta a pedido do vereador presidente Osmar Gomes Fidelis. |
| 6 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Barreira ACOBEBA - - |
Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a taxa de Administração do Guanhães PREV, revoga a Lei 2996 de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências - - |
Pedido de Vista feito pelo vereador Alessandro Matias. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências - - |
Aprovado |