Lei-PMG nº 3.083, de 21 de outubro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3083

2022

21 de Outubro de 2022

Dá denominação a via pública - Rua Maria de Lourdes Oliveira Matos

a A
Dá Denominação a Via Pública - RUA MARIA DE LOUDES OLIVEIRA MATOS.
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A via que se inicia próximo ao n° 21, da Rua São Francisco, no distrito de Sapucaia, em Guanhães, passa a denominar-se RUA MARIA DE LOUDES OLIVEIRA MATOS.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

               

              Guanhães, 21 de outubro de 2022. 

               

              Dóris Campos Coelho
              Prefeita Municipal