Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Barreira ACOBEBA - - |
Matéria lida |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a taxa de Administração do Guanhães PREV, revoga a Lei 2996 de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 4 |
Veto ao Projeto de Lei nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto total ao projeto de lei número 38 de 2022 - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista |
| 6 |
Projeto de Lei nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Floresta Ville no
Município de Guanhães e dá outras providências". - - |
Pedido de Vista |
| 7 |
Projeto de Lei nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a via pública - Rua Gentil Armando da Silva - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza a devolução de bens alocados na Câmara Municipal de Guanhães ao Poder Executivo Municipal - - |
Aprovado |