Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução nº 03/2013 e da Resolução nº 6/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães, dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Complementar número 2236 de 2022 e dá outras providências - - Que Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 2.236 de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista |
| 4 |
Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica a empresa permissionária ou concessionária ou autarquia prestadora de serviços de água e esgoto do Município de Guanhães autorizada a efetuar a
transferência da titularidade das contas de consumo de água e esgoto para o nome do locatário e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Alcides Robson da Rocha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a Vias Públicas no Residencial Caminho Novo - Rua Pedro Paulo da Rocha, Rua Sebastiana Miranda Rocha. Rua João Paulo Rocha, Rua Magno César Rocha - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Município de Guanhães a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências." - - |
Pedido de Vista |
| 8 |
Projeto de Lei nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências". - - |
Pedido de Vista |
| 9 |
Projeto de Lei nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivo da Lei Municipal n°. 2.946/2020 que "Dá denominação a Prédio Público" e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública — Rua Gentil Armando da Silva. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Bárbara Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Maçom e inclui no Calendário Cultural do Município de Guanhães e dá outras providências - - |
Art. 184 do Regimento Interno A vereadora Bárbara Carvalho solicitou retirada de pauta do projeto. |
| 12 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta-se a alínea d, ao inciso IX, do artigo 14 do projeto de lei número 22 de 2022 - - |
Pedido de Vista |