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PL 75/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor CLAUDINEI GOMES PEREIRA".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora MÁRCIA DE OLIVEIRA COELHO".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor CRISTIANO BRAZ DE MATTOS RIBEIRO".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor WANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, bem como cria a zona especial de urbanização para chacreamento (ZEUC) e dá providências correlatas.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Resultado: Pedido de Vista
Matéria Anexada:
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 79 de 2022
Data Anexação: 6 de Março de 2023
Autor(es):
Evandro Lott Moreira
Texto Original
Texto Articulado
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PL 80/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira nas vias públicas do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Alcides Robson da Rocha
Osmar Gomes Fidelis
Resultado: Pedido de Vista
Texto Original
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PL 81/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reestrutura o Plano de Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81 de 2022
Data Anexação: 11 de Novembro de 2022
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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PL 82/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera dispositivo da Lei n. 3.044 de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências"
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por empresas prestadoras de serviços que operam ou utilizam rede aérea no Município de Guanhães, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:
Adileila Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Maria Anídia de Paula
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do serviço autônomo de água e esgoto de Guanhães-MG e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Guanhães o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
André Luiz da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 88/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município Guanhães a firmar contrato de programa com o Consórcio para o Desenvolvimento da Microrregião da
Bacia do Suaçuí - COMBAS com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a participação em Comissão Permanente de Licitação, na função de Pregoeiro ou de equipe de apoio, de servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, bem como o pagamento de gratificação pela participação e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 03/2013 e da Resolução nº 6/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães, dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolução de bens alocados na Câmara Municipal de Guanhães ao Poder Executivo Municipal
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a nova redação do art. 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Galeria Guido Carvalho no Plenário da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 7/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolução de veículo para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Pedido de Vista
Texto Original
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PR 8/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolução do veículo de placa QPZ 5756 ao Poder Executivo Municipal
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Art. 184 do Regimento Interno
Texto Original
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VT 15/2022 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto ao projeto de lei número 15 de 2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de editais para a Câmara Municipal e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 38/2022 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao projeto de lei número 38 de 2022
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 84/2022 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao projeto de lei número 84 de 2022
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMD1 1/2022 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Acrescenta o §2º ao artigo 3º do projeto de lei número 01 de 2022
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2021
Autor:
Adileila Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 7/2022 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei número 07/2022
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 22/2022 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Acrescenta-se a alínea d, ao inciso IX, do artigo 14 do projeto de lei número 22 de 2022
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Resultado: Pedido de Vista
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Data Anexação: 30 de Maio de 2022
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 23/2022 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Acrescenta, modifica e suprime artigos do projeto de lei número 23 de 2022
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
CLJE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 79/2022 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Acrescenta o inciso XXI ao § 1º do projeto de lei número 79/2022
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
Evandro Lott Moreira
Resultado: Pedido de Vista
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 79 de 2022
Data Anexação: 6 de Março de 2023
Autor(es):
Osmar Gomes Fidelis
Texto Original
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EMD1 81/2022 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Modifica-se a redação dos § 1°, 2°, §4° inciso III e § 5° do artigo 29 do Projeto de Lei Complementar n° 81/2022, passando a ter a seguinte redação:
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81 de 2022
Data Anexação: 8 de Março de 2023
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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SB 8/2022 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 2.927, de 14 de maio de 2020 (republicado' em 28.12.2020) e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SB 81/2022 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Reestrutura o Plano de Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 81 de 2022
Data Anexação: 11 de Novembro de 2022
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 81 de 2022
Data Anexação: 8 de Março de 2023
Autor(es):
Lucimar Ferreira Pinto
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
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EPR1 2/2022 - Emenda número 001 ao Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do artigo 3º do projeto de resolução número 02/2022
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 1/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Associacao de Caridade Nossa Senhora do Carmo.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 2/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para aquisição de materiais esportivos para a Associação Esportiva do bairro Alvorada e adjacências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 3/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para reforma da sede da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida - AMBASA
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 4/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para construção e ampliação da sede da Associação dos Moradores Do Bairro Do Cruzeiro
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 5/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para das atividades da Associação De Proteção Aos Animais De Guanhães
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 6/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para aquisição de materiais permanentes e reformas para ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NAÇÕES – AMBN
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 7/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para realização de cirurgias eletivas e demais procedimentos cirúrgicos.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Alcides Robson da Rocha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 8/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para construção e ampliação da sede da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO CRUZEIRO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Alcides Robson da Rocha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 9/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para construção e ampliação da sede da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NAÇÕES – AMBN
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Alcides Robson da Rocha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 10/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para pavimentação em bloquetes exagonal na lateral do campo de futebol da ASSOCIAÇÃO GRÊMIO FUTEBOL CLUBE
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Alcides Robson da Rocha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 11/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a ASSOCIACAO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 12/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para construção e ampliação da sede da ASSOCIAÇÃO GUARANI ESPORTE CLUBE
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 13/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para construção e ampliação da sede da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NAÇÕES – AMBN
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 14/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para das atividades da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE GUANHÃES
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 15/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para aquisição de materiais e equipamentos para manutenção das atividades da ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VAI QUEM QUÉ
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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EI 16/2022 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda tem como finalidade a destinação para aquisição de materiais e equipamentos, construção e ampliação da ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO JESUS DE NAZARE DA RCC DA CIDADE DE GUANHAES -MG (ACAJENA)
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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