Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui o Programa "Direito na Escola", que será abordado no Ensino Fundamental II (6° ao 9°ano) junto às escolas municipais e privadas de Guanhães/MG, tendo como temas, Noções de Direito e Cidadania. - - |
Matéria lida |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Alcides Robson da Rocha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a Vias Públicas no Residencial Caminho Novo - Rua Pedro Paulo da Rocha, Rua Sebastiana Miranda Rocha. Rua João Paulo Rocha, Rua Magno César Rocha - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: CLJE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta, modifica e suprime artigos do projeto de lei número 23 de 2022 - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista |
| 6 |
Projeto de Lei nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica a empresa permissionária ou concessionária ou autarquia prestadora de serviços de água e esgoto do Município de Guanhães autorizada a efetuar a
transferência da titularidade das contas de consumo de água e esgoto para o nome do locatário e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista |