Projeto de Lei nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
09/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo do Município Guanhães a firmar contrato de programa com o Consórcio para o Desenvolvimento da Microrregião da
Bacia do Suaçuí - COMBAS com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências."
Bacia do Suaçuí - COMBAS com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada