Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e nas
remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Concede revisão geral anual nas remunerações dos Conselheiros Tutelares do Município de Guanhães, e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n°. 2.868, de 05 de abril de 2019, e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Guanhães/MG. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a correta destinação do lixo do comércio do ramo alimentício como bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, dentre outros e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 7 |
Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães. - - |
Matéria lida |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Claudiney Ferreira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o prêmio "Aluno Destaque do Ano", a ser concedido aos melhores alunos dos ensinos Fundamental e Médio de cada ano letivo no município de Guanhães, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Claudiney Ferreira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RENASCER - ASSORE - GUANHÃES/MG - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023, bem como promove a inclusão das alterações nos programas e ações do PPA 2022/2025 e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 11 |
Institui o "Prêmio Maria Antonieta Morais Miranda" no Município de Guanhães/MG e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o inciso XXI ao § 1º do projeto de lei número 79/2022 - - |
Pedido de Vista Feito pelo vereador Lucimar. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, bem como cria a zona especial de urbanização para chacreamento (ZEUC) e dá providências correlatas. - - |
Pedido de Vista Feito pelo vereador Lucimar. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo do Município Guanhães a firmar contrato de programa com o Consórcio para o Desenvolvimento da Microrregião da
Bacia do Suaçuí - COMBAS com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 15 |
Dispõe sobre a recomposição do vale alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães - - |
Matéria lida |
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| 16 |
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Nilsinho de Sapucaia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Guanhães disponibilizar ambulância ou outro veículo para população dos Distritos e dá outras providências. - - |
Art. 184 do Regimento Interno a pedido do autor Nilsinho da Sapucaia. |