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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia do Gari no município de Guanhães e dá outras providências
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Nivaldo dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão pelo município de sensor de monitoramento de glicose a pacientes portadores de Diabetes Tipo I e Gestacional e dá outras providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Claudiana Azevedo
Texto Original
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 29 da Lei Municipal n° 2.759, de26 de abril de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.195, de 15 de janeiro de 2024, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Agroder — BECO SENA
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Bom Sucesso II — RUA MYRIAM DE MIRANDA FERREIRA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Bom Sucesso II — RUA TEÓFILO LEONCIO FERREIRA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Bom Sucesso II — RUA AMÉLIA DE MIRANDA PEREIRA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Bom Sucesso II - RUA ALMIRO PEREIRA DA SILVA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Floresta Ville — RUA OTACÍLIO NETTO
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL TURMA DO GOLAÇO
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
André Luiz da Silva
Texto Original
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PL 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.693/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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PL 15/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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PL 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Floresta Ville — RUA ALCIDES SANTOS DE OLIVEIRA.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mauro Caneco
Texto Original
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PL 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.228, de 25 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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PL 21/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n2 2.897, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 23/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG - SAAE, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 24/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do § 1° do Art.1°, da Lei n°3.115, de 26 de dezembro 2022, a qual dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 25/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelar, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a doação de veículo de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional — PRO ENSINO- e dá outras providências
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o inciso III, do Artigo 5°, da Lei n° 3.243, de 02 de janeiro 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Guanhães, ampliando a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do 1°, do Artigo 1°, da Lei n° 2.330, de 15 de junho 2009, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.265, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a via pública no Bairro Nova Expansão - Rua Ramalhete
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mauro Caneco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Passe Livre para Gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde e residentes em Guanhães e nos distritos, durante a realização de pré-natal e no puerpério e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Claudiana Azevedo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Tributário - PERT, no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo - PMT, reestrutura do Conselho Municipal de Turismo, reorganiza o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências no âmbito do Município de Guanhães.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do Artigo 2º, da Lei nº 3076, de 27 de setembro de 2022, e dá outra providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Calendário Oficial de eventos do Município de Guanhães.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Adileila Rosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a Via Pública no Bairro Acrópole - Rua Carlos Magno Damasceno.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Nelci Pereira Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a lei municipal 2871 de 02 de julho de 2019 e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Epifânio Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar o patrolamento e a manutenção de trechos que ligam as propriedades rurais às estradas principais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Epifânio Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelares, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a Via Pública no Bairro Santa Tereza - Rua das Rosas
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Adileila Rosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2693/2015 e da Lei n° 3.197, de 18 de março de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública — Rua NATÁLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Mauro Caneco
Localização Atual: Comissões - CMS
Status: Proposição encaminhada à comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Censo Qualificado das Pessoas com características ou sintomas neurodivergentes no Município de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Rodrigo Bretas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública — Rua Mara Luiza Prado Ramirez.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Rodrigo Bretas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública — Rua DIVARCY ALVES DOS SANTOS.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Rodrigo Bretas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Apresentado Texto Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 2.455, de 12 de dezembro de 2011 e dá outras providências
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.766, de 21 de maio de 1996, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Distrito de Farias — BECO JOSÉ EUGÊNIO DO NASCIMENTO.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Célio Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública - RUA ADÃO VIEIRA.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Célio Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública — RUA SIDNEY FERREIRA PIMENTEL.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Célio Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria os componentes do Município de Guanhães Estado de Minas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Código Sanitário do Município de Guanhães/MG e dá outras providências
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões - CMS
Status: Proposição encaminhada à comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição lida em plenário na 4ª Reunião Extraordinária de 2025 e encaminhada às comissões para emissão de parecer
Matéria Anexada:
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 30 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Texto Original
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