Lei-PMG nº 3.260, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3260
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Passe Livre para Gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde e residentes em Guanhães e nos distritos, durante a
realização de pré-natal e no puerpério e dá outras providências.
realização de pré-natal e no puerpério e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica