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PL 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a Via Pública no Bairro Pito - Travessa Vicente Paulo da Silva
Apresentação: 14 de Dezembro de 2024
Autor:
Alcides Robson da Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei 2.451, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados (m²) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Bom Sucesso 3 de Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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PL 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a lei número 1965, de 19 de setembro de 2002, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS)
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 2.578, de 10 de setembro de 2013 e a Lei Complementar n° 19/2022, e das outras providências".
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Define o parcelamento do solo urbano e rural do Município de Guanhãess-MG, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Apresentado Texto Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Última Ação: Apresentado texto substitutivo à proposta
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guanhães e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a redação do art. 5° da Lei Complementar n° 2.591, de 03 de dezembro de 2013"
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a nova redação do artigo 3º da Lei Complementar Municipal número 2313, de 23 de abril de 2020
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SPLC 2/2024 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Define o parcelamento do solo urbano e rural do município de Guanhães e dá outras providências
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GB
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Vista concedida ao vereador Osmar Gomes Fidelis na 20ª Reunião Ordinária de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolver veículos para o Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a nova redação do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição retirada de pauta na 6ª Reunião Ordinária de 2024 e arquivada a pedido do Presidente da Casa.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 04 de dezembro de 2024
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PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolução de bens alocados na Câmara Municipal de Guanhães ao Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELO 4/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o § 9º e o § 10º do art. 161 da Lei Orgânica do Município de Guanhães, que estabelece as emendas de iniciativa de bancada
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Nilsinho de Sapucaia
Alessandro Matias (Leco)
Bárbara Carvalho
Osmar Gomes Fidelis
Rodrigo Bretas
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 34/2024 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao projeto de lei 34/2024
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMD1 20/2024 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei 20/2024
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Rodrigo Bretas
Bárbara Carvalho
Evandro Lott Moreira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DL 1/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2017 (PARECER DO TCE-MG) - Votação da Minuta do Decreto Legislativo n° 01/2024, com parecer pela aprovação das Contas referentes ao exercício 2020.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Tribunal de Contas do Estado
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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