Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2017 (PARECER DO TCE-MG) - Votação da Minuta do Decreto Legislativo n° 01/2024, com parecer pela aprovação das Contas referentes ao exercício 2020.
Indexação
Observação