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Dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de Utilidade Pública Municipal

Dispõe sobre informações relativas a obras públicas e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em âmbito municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF - e dá outras providências

Autoriza o Reconhecimento de Direito Adquirido na forma de Apostilamento Proporcional para os servidores Municipais efetivos de Guanhães e dá outras providências

Aprova loteamento Bairro Jardins II no Município de Guanhães, MG e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de utilidade pública municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guanhães a proceder a inclusão de pensionistas na folha de pagamento e dá outras providências

Autoriza o Município de Guanhães, MG, a contratar 40 (quarenta) pessoas, em caráter temporário e excepcional para executar serviços de limpeza em vias públicas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guanhães a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guanhães e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guanhães a doar duas sepulturas à SSVP - Sociedade São Vicente de Paulo de Guanhães e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guanhães a firmar convênio com o COMBEM - Conselho Municipal do Bem Estar do Menor de Guanhães e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guanhães a firmar convênio com a creche Lar dos Pequeninos de Guanhães e dá outras providências

Estabelece o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Autoriza a cessão de área pública para a ACIG - Associação Comercial e Industrial de Guanhães e da´ outras providências

Dispõe sobre a alteração no Plano de Cargos do Município de Guanhães e dá outras providências

Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do consumidor, e dá outras providências

Altera a lei 2064 de 11 de março de 2004 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Municipal dos direitos da Mulher e Dá Outras Providências.

Cria o Dia Municipal da Empregada Doméstica e dá outras providências

Altera dispositivos da lei municipal número 2020 de 2002 e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de utilidade pública municipal

Altera a lei municipal número 2066 de 2004 e dá outras providências

Dispõe sobre a permuta de bens imóveis entre a Prefeitura Municipal de Guanhães e a Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de Utilidade Pública Municipal

Dispõe sobre implantação do serviço integrado de administração financeira SIAFI/CIDADÃO

Autoriza a abertura e instalação de loteamento e suas condições e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

Autoriza a cessão de prédio público municipal para a instalação da UNIPAC - Universidade Presidente Antônio Carlos e dá outras providências

Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências

Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Guanhães/MG, para a Legislatura 2005/2008.

Altera o artigo 50 da Lei n° 1998 e o § 3° do artigo 5° e artigo 85 da Lei n° 1999, ambas de 24 de setembro de 2002 e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Regime de adiantamento, ao qual referem-se os Artigos 65, 68 e 69 da Lei n° 4_320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência

Regulamenta parceria entre o município e contribuintes de IPTU para fins de implementação de melhorias, incentivo ao pagamento do IPTU e dá outras providências

Altera a Lei N° 2.028 de 07 de julho de 2003 que estabelece o Regulamento de Serviços Prestados pelo SAAE — RSPS e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2004 e altera a redação do art. 50 da Lei Municipal n.° 2.053, de 30 de dezembro de 2003.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a anistia em 80%(oitenta por cento) das penalidades do tipo juros e multas inerentes ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano constante da dívida ativa no Município de Guanhães e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2052 de 30 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guanhães

Altera o Código Tributário Municipal de Guanhães e dá outras providências

Dispõe sobre alteração do Anexo VIII do Plano de Cargos do Município de Guanhães e dá outras providências

Veto ao projeto de lei número 41 de 2004

Veto ao projeto de lei número 42 de 2004

Acrescenta o § 3º ao artigo 1º do projeto de lei número 08 de 2004

Emenda modificativa apresentada ao projeto de lei número 29 de março de 2004

Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei número 25 de 2004

Altera a emenda e o artigo 1º do projeto de lei número 27 de 2004

Altera a redação do artigo 74 do projeto de lei numero 40 de 2004

Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei número 43 de 2004