Projeto de Lei nº 56 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
56
Data de Apresentação
16/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2004 e altera a
redação do art. 50 da Lei Municipal n.° 2.053, de 30 de dezembro de 2003.
redação do art. 50 da Lei Municipal n.° 2.053, de 30 de dezembro de 2003.
Indexação
Observação