Projeto de Lei nº 43 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
43
Data de Apresentação
30/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 50 da Lei n° 1998 e o § 3° do artigo 5° e artigo 85 da Lei n° 1999, ambas de 24 de setembro de 2002 e dá outras providencias.
Indexação
Observação