Projeto de Lei nº 27 de 2004

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2004

Número

27

Data de Apresentação

13/05/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da lei municipal número 2020 de 2002 e dá outras providências

    Indexação

    Observação