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Resultados
PL 76/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o título de cidadão honorário do Município de Guanhães ao Senhor Ermindo Gonçalves Dias

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Evandro Lott Moreira
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.026, de 26 de novembro de 2021

PL 77/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o título de cidadão honorária do Município de Guanhães à Senhora Maria Angélica Costa Pereira

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Lucimar Ferreira Pinto
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.027, de 26 de novembro de 2021

PL 78/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o título de cidadão honorário do Município de Guanhães ao Senhor José Carlos Nascimento

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Lucimar Ferreira Pinto
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.028, de 26 de novembro de 2021

PL 79/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o titulo de cidadã honorária do Município de Guanhães à Senhora VIRGÍNIA BEATRIZ DE COUTO PENNA.

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Maria Anídia de Paula
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.029, de 26 de novembro de 2021

PL 80/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o título de cidadão honorário do Município de Guanhães ao Senhor CARLOS OSCAR SOUTO MAIOR FILIZZOLA.

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Maria Anídia de Paula
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.030, de 26 de novembro de 2021

PL 81/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao senhor Samuel de Oliveira Gonçalves

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Mauro Caneco
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.031, de 26 de novembro de 2021

PL 82/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o título de cidadão honorário ao senhor Stenyo Clara Fernandes

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Mauro Caneco
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.032, de 26 de novembro de 2021

PL 83/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o título de cidadão honorário do Município de Guanhães ao Senhor Joseph Ribeiro de Melo

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Nilsinho de Sapucaia
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.033, de 26 de novembro de 2021

PL 84/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o título de cidadã honorária do Município de Guanhães à Senhora Janaína Gasparini Gomes Machado

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Nilsinho de Sapucaia
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.034, de 26 de novembro de 2021

PL 85/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o título de cidadão honorário do Município de Guanhães ao Senhor José Eugênio de Figueiredo

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Osmar Gomes Fidelis
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.035, de 26 de novembro de 2021

PL 86/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede título de cidadã honorária do município de Guanhães à Senhora Disélia Pimenta de Souza

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Osmar Gomes Fidelis
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.036, de 26 de novembro de 2021

PL 87/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o título de cidadão honorário do Município de Guanhães ao Senhor Marcílio César Lopes de Oliveira

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Rodrigo Bretas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.037, de 26 de novembro de 2021

PL 88/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o título de cidadão honorário do município de Guanhães ao Senhor Carlos José Silveira Lage

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:  Rodrigo Bretas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.038, de 26 de novembro de 2021

PL 89/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação a via pública - Rua Sabrina Lopes Pimenta

Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:  Evandro Lott Moreira
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.039, de 26 de novembro de 2021

PL 90/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Expectro Autista (TEA) no Município de Guanhães e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:  Alcides Robson da Rocha
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Substitutivo ao Projeto de Lei nº 90 de 2021  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Alcides Robson da Rocha
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.060, de 08 de abril de 2022

PL 91/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a temática da educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino de Guanhães/MG e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.041, de 22 de dezembro de 2021

PL 92/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação a Via Pública - Eunice Coelho.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:  Osmar Gomes Fidelis
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.046, de 28 de dezembro de 2021

PL 93/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação a Via Pública - Laeço Lott.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:  Osmar Gomes Fidelis
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.047, de 28 de dezembro de 2021

PL 94/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão do Abono – FUNDEB para os profissionais da educação básica em efetivo exercício, com recursos eventualmente excedentes do FUNDEB e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.042, de 22 de dezembro de 2021

PL 95/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Guanhães e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.043, de 22 de dezembro de 2021

PL 96/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o art. 1º da Lei nº 2.621, de 29 de abril de 2014”.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:  Mauro Caneco
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMG nº 3.048, de 28 de dezembro de 2021

PR 1/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe Sobre a Celebração de Termo de Responsabilidade para entrega de Notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de Guanhães/MG.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Projeto de Resolução aprovado na 2ª Reunião Ordinária de 2021
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 01 de fevereiro de 2021

PR 2/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Guanhães ao poder executivo municipal.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2021
Última Ação:   Projeto de resolução aprovado na 3ª Reunião Ordinária de 2021
PR 3/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a nova redação do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara de Guanhães e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2021
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 18 de outubro de 2021

PR 4/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a devolução de bens alocados na Câmara Municipal de Guanhães ao Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:  Mesa Diretora
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Texto Original
EP 1/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica-se a redação do artigo 3º do projeto de lei número 008/2021 em seu inciso I, passando a ter a seguinte redação:

Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Autor:  Rodrigo Bretas
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2021  Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
Texto Articulado
EP 2/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica-se a redação do artigo 1º, caput e seus incisos I e II, parágrafos 1º e 2º, aditando os incisos III e IV e suprimindo o parágrafo 3º, além da modificação dos artigos 2º e 3º, bem como da adição dos artigos 4º, 5º e 6º ao projeto de lei número 009/2021.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Autor:  Rodrigo Bretas
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Proposição transformada na Lei número 2974 de 15 de fevereiro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2021  Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
Texto Articulado
EP 3/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica-se a redação do artigo 1º, caput e parágrafos 1º, 2º e 3º, além da modificação dos artigos 2º e 3º, bem como da adição do artigo 4º passando a ter a seguinte redação:

Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:  Rodrigo Bretas
Mauro Caneco
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado na 3ª Reunião Ordinária de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 10 de 2021  Data Anexação: 15 de Março de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Articulado
EP 4/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica-se a redação do artigo 4º, caput e seguintes do projeto de lei número 11/2021

Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:  Evandro Lott Moreira
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EP 14/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 14/2021, suprimindo-o na parte relativa aos subsídios dos Agentes Políticos.

Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:  Rodrigo Bretas
Evandro Lott Moreira
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2021
Última Ação:   Emenda ao projeto de lei aprovada na 5ª Reunião Ordinária de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 14 de 2021  Data Anexação: 30 de Março de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
VETO 11/2021 - Veto Parcial ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n°. 11/2021 está VETADO PARCIALMENTE, com Veto aos dispositivos: alínea f), do inciso I, do artigo 4°, e alínea I), do inciso II, do artigo 4°, com fundamento no art. 75, §1°, da Lei Orgânica do Município, por inconstitucionalidade e ilegalidade.

Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido
Data Votação:
8 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2021
Última Ação:   Veto votado na 6ª Reunião Extraordinária de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2021  Data Anexação: 5 de Abril de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
VETO 12/2021 - Veto Parcial ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
O Projeto de Lei n°. 12/2021 está VETADO PARCIALMENTE, com Veto ao dispositivo: alínea m), do artigo 2°, com fundamento no art. 75, §1°, da Lei Orgânica do Município, por inconstitucionalidade e ilegalidade.

Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido
Data Votação:
8 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2021
Última Ação:   Veto votado na 6ª Reunião Extraordinária de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2021  Data Anexação: 5 de Abril de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
VETO 35/2021 - Veto Parcial ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica vetado o parágrafo 4º do art. 1º do Projeto de lei número 35 de 2021

Apresentação: 8 de Julho de 2021
Autor:  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 35 de 2021  Data Anexação: 8 de Julho de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
VETO 59/2021 - Veto Parcial ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao inciso III do artigo 2º do projeto de lei número 59 de 2021

Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado:  Mantido
Data Votação:
21 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 59 de 2021  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EMD1 7/2021 - Emenda número 001 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica-se a redação do artigo 12 do projeto de lei número 007/2021

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:  Alcides Robson da Rocha
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2021  Data Anexação: 9 de Agosto de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EMD1 22/2021 - Emenda número 001 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica-se a redação do artigo 3º, caput do projeto de lei número 22 de 2021

Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:  Rodrigo Bretas
Resultado:  Pedido de Vista
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2021  Data Anexação: 17 de Maio de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EMD1 35/2021 - Emenda número 001 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o parágrafo 2º do artigo 1º do projeto de lei ordinária número 35/2021

Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:  Rodrigo Bretas
Mauro Caneco
Nilsinho de Sapucaia
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 35 de 2021  Data Anexação: 5 de Julho de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EMD1 41/2021 - Emenda número 001 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica a redação e adiciona dispositivos ao projeto de lei número 41 de 2021

Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:  Rodrigo Bretas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 41 de 2021  Data Anexação: 20 de Setembro de 2021 Autor(es):  Rodrigo Bretas
Texto Original
EMD1 43/2021 - Emenda número 001 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei número 43 de 2021

Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:  Alessandro Matias (Leco)
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 43 de 2021  Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EMD1 44/2021 - Emenda número 001 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica a redação do inciso I do artigo 3º do Projeto de lei número 44 de 2021

Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:  Rodrigo Bretas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 44 de 2021  Data Anexação: 20 de Setembro de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EMD1 57/2021 - Emenda número 001 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa a dispositivos do projeto de lei ordinária número 57 de 2021

Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:  Rodrigo Bretas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 57 de 2021  Data Anexação: 25 de Novembro de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EMD1 59/2021 - Emenda número 001 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do ART. 2 º do Projeto de Lei 59/2021 e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:  Evandro Lott Moreira
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 59 de 2021  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EMD2 7/2021 - Emenda número 002 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação dos artigos 11, 17, 19 e 20 do projeto de lei número 07 de 2021

Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:  Evandro Lott Moreira
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2021  Data Anexação: 1 de Outubro de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EMD2 43/2021 - Emenda número 002 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei número 43 de 2021

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 43 de 2021  Data Anexação: 8 de Novembro de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EMD2 57/2021 - Emenda número 002 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do artigo 8º do projeto de lei número 57 de 2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:  Lucimar Ferreira Pinto
Adileila Rosa
Alcides Robson da Rocha
Alessandro Matias (Leco)
André Luiz da Silva
Bárbara Carvalho
Claudiney Ferreira dos Santos
Evandro Lott Moreira
Maria Anídia de Paula
Mauro Caneco
Nilsinho de Sapucaia
Osmar Gomes Fidelis
Rodrigo Bretas
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 57 de 2021  Data Anexação: 26 de Novembro de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
EMD3 57/2021 - Emenda número 003 ao projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do artigo 5º do projeto de lei número 57 de 2021

Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:  Evandro Lott Moreira
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 57 de 2021  Data Anexação: 26 de Novembro de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
SB 22/2021 - Substitutivo ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o adicional de periculosidade aos motociclistas servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE - Guanhães/MG), de acordo com a Lei Municipal n. 2.435/2011 e a Lei Federal n. 6.514/77".

Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2021  Data Anexação: 16 de Junho de 2021 Autor(es):  Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
SB 90/2021 - Substitutivo ao Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Guanhães e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:  Alcides Robson da Rocha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 90 de 2021  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Alcides Robson da Rocha
Texto Original